Processo 341579/22
Assunto CONSULTA
Protocolado em 30/06/2022 15:55
Autuado em 30/06/2022 15:55
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 636/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 10/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2023 Acórdão   636/ 2023 Conhecimento e resposta FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/03/2023 Acórdão   636/ 2023 Conhecimento e resposta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA
Requerente PAULO ROBERTO BROSKA

Juntadas
DataDescrição
27/03/2023 11:23 do Protocolo 202211/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/04/2023 2956 Acórdão nº 636/2023
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 27/03/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 145/2023
04/07/2022 2784 Termo de Distribuição de Processo nº 3082/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2023 10:06 DP  
20/04/2023 09:57 SJB Informação nº 43/2023 -
11/04/2023 09:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 335/2023 -
11/04/2023 09:37 SMPJTC  
04/04/2023 16:44 PGC Ciência de Decisão nº 29/2023 -
04/04/2023 16:08 SMPjTC  
30/03/2023 17:13 STP Acórdão nº 636/2023 -
27/03/2023 12:03 GCFSC  
13/03/2023 09:31 STP  
20/01/2023 17:56 GCFSC  
06/12/2022 15:08 GCFAMG  
06/12/2022 14:43 SMPJTC  
14/09/2022 11:08 PGC Parecer nº 280/2022 - Consulta. Câmara Municipal de Antonina. Jornada de trabalho de procurador jurídico. Estabelecimento por meio de lei municipal. Desnecessidade de observância da carga horária prevista no art. 20 do Estatuto da OAB. Resposta à consulta.
14/09/2022 11:00 SMPjTC  
17/08/2022 18:12 CGM Instrução nº 4167/2022 -
16/08/2022 15:33 CGF Despacho Processual Diverso nº 619/2022 -
16/08/2022 09:27 CGM Despacho Processual Diverso nº 739/2022 -
15/08/2022 11:48 GCFAMG  
06/07/2022 14:23 SJB Informação nº 85/2022 -
30/06/2022 18:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 490/2022 -
30/06/2022 15:54 DP  

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